Guia de Implementação do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar (PQDAS)
202309 - CI Build
Publish Box vai aqui
URL Canônica: https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/guia-spsadt | Versão: 202309 | |||
Active as of 2022-12-26 | Nome computável: GuiaSPSADT |
Dados de um Guia de SPSADT
Deve ser utilizado para retratar um Guia de SPSADT de um paciente
A Guia é usada por fornecedores pagadores e seguradoras para trocar as informações financeiras e apoiar informações clínicas sobre a disposição de serviços de saúde com pagadores e relatórios a órgãos e empresas regulatórias as quais elas fornecem análises de dados. Os usos primários deste recurso são apoiar a Guia, a troca de informações relacionadas à provisão proposta ou real de bens e serviços relacionados à assistência médica para pacientes, para seus pagadores de benefícios, seguradoras e programas nacionais de saúde para planejamento e reembolso de pagamento de tratamento.
O recurso de Guia é um recurso de "Request" (Solicitação) do Workflow do FHIR - ver Workflow de Solicitações.
O recurso de Guia pode ser interpretado de maneira diferente, dependendo do uso pretendido (Normalmente definido pelo elemento Claim.use). O Guia pode ser utilizado para os usos seguintes:
O guia também apóia:
Mapeamento para outras especificações de contas médicas: Os mapeamentos são
atualmente mantidos pelo Grupo de Trabalho de Gerenciamento Financeiro para UB04 e CMS1500 e
estão disponíveis em
https://confluence.hl7.org/display/FM/FHIR+Resource+Development
.
Os mapeamentos para outras especificações podem ser disponibilizados onde as restrições de
propriedade intelectual permitem.
Informações adicionais sobre conteúdo e uso de reivindicações eletrônicas podem ser encontradas em:
Tais cenários de uso são previstos para serem apoiados por este recurso, mas não são obrigatórios para a conformidade com o perfil.
Não deve ser utilizado para transações de verificação de cobertura. Para isso, deve ser utilizado o recurso CoverageEligibilityRequest. Ainda nesse sentido, não deve ser utilizado para relatórios de pacientes ou transferência de dados para aplicações centradas no paciente, como aplicação de registro de saúde do paciente (PHR). Nesse sentido deve ser utilizado o recurso ExplanationOfBenefit.
O caso de uso para o perfil Guia é o envio de informações das operadoras para a ANS, referente a troca de informações entre prestadores de saúde e operadoras de planos privados de saúde sobre eventos de saúde realizados aos beneficiários dessas operadoras.
A identificação única das guias no padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) é feita por meio do número da guia TISS (também conhecido como Número da Guia de Solicitação de Internação, Número da Guia de Consulta ou Número da Guia de SP/SADT, dependendo do tipo de atendimento). Esse número é um código numérico sequencial, único e gerado pelo prestador de serviços de saúde no momento em que a guia é criada.
O número da guia TISS é composto por um conjunto de informações que ajudam a identificar unicamente cada guia. Ele normalmente é estruturado da seguinte forma:
Número da operadora/registradora (identificador da operadora de saúde).
Número da guia no prestador (identificador do prestador de serviços de saúde).
Sequencial numérico (número sequencial único da guia).
Essa combinação de informações permite que as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços e outros envolvidos no processo de troca de informações de saúde possam identificar, rastrear e processar as guias de forma adequada. É importante que esse número seja único para cada guia emitida, para evitar duplicações e garantir a rastreabilidade das informações.
O recurso de reivindicação é usado para solicitar a analise de contas médicas e/ou autorização de um conjunto de bens e serviços relacionados à assistência médica para um paciente contra as coberturas de seguro do paciente, ou Para solicitar qual seria a analise de contas médicas para um conjunto de bens ou serviços fornecidos, caso eles sejam realmente fornecidos ao paciente.
Ao solicitar se a cobertura do paciente é válida, seja nesta ou em uma data especificada ou solicitando os detalhes do benefício ou os requisitos de pré-autorização associado a uma cobertura, então CoverageEligibilityRequest deve ser usado em vez disso.
Ao usar os recursos para relatar e transferir dados de reivindicações, que podem ter se originado em algum padrão que não o FHIR, o recurso de reivindicação é útil se apenas o O lado da solicitação da troca de informações é interessante.Se, no entanto, tanto a solicitação quanto as informações de analise de contas médicas devem ser relatadas, então o ExplanationOfBenefit deve ser usado em vez disso.
Por reportar a pacientes ou transferir dados para aplicações centradas no paciente, como aplicação de registro de saúde do paciente (PHR), o ExplanationOfBenefit deve ser usado em vez dos recursos de reivindicação e reivindicação de resposta, pois esses recursos podem conter informações específicas do fornecedor e pagador que não são apropriadas para compartilhar com o paciente.
O domínio da Guia inclui vários recursos relacionados
Guia - Um conjunto de bens e serviços e coberturas de seguros sob as quais a
analise de contas médicas ou autorização é solicitada.
CoverageEligibilityRequest - Uma solicitação a um pagador para: verifique se uma cobertura está em força no atual ou em um horário especificado;Liste a tabela de benefícios; determinar se a cobertura é fornecida para categorias especificadas ou serviços específicos;e se a pré -autorização é necessária e se sim que informações de suporte seriam necessárias.
Resposta da Guia A analise de contas médicas de um pagador e/ou resposta de autorização ao conjunto de serviços prestados em uma reclamação.Normalmente a reivindicação de resposta referencia a reivindicação, mas não duplica as informações clínicas ou financeiras fornecidas na reivindicação.
Explicação de benefício Este recurso combina as informações da reivindicação e a resposta de reivindicação, retirando qualquer fornecedor ou informação proprietária de pagadores, em um modelo de informação unificada Adequado para uso para: relatórios de pacientes;transferir informações para um sistema de registros de saúde do paciente;e, apoiando a troca completa de informações e informações de reivindicação com organizações regulatórias e de análise e outras partes da organização do provedor.
Descrição da entidade | Descrição do elemento | Tipo do dado | Mapeamento (FHIRPath) |
---|---|---|---|
Número do lote | Número do lote atribuído pela operadora para identificar a remessa do arquivo de monitoramento. Este número do lote deve ser único por arquivo e competência. Obrigatório. Deve ser diferente de brancos ou nulo. | Texto | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/numero-lote").valueString |
Competência dos dados | Ano/mês (formato: AAAAMM) a que se referem os dados que estão contidos no lote. Obrigatório. A competência deve estar liberada pela ANS para ser recebida. Deve ser maior ou igual ao ano e mês da data de registro da operadora. Caso a operadora já esteja cancelada na base de dados da ANS, a competência dos dados enviados deve ser menor ou igual ao mês/ano de cancelamento. Caso a operadora tenha a obrigatoriedade porém não tenha enviado arquivo na competência anterior, o arquivo será rejeitado. Deve ser igual à competência informada no nome do arquivo enviado pela operadora. | Carimbo de tempo | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/competencia").valueString |
Data/hora de registro da transação | Data/hora (formato: AAAAMMDDHHMMSS) da geração do arquivo. Obrigatório. Deve ser menor ou igual à data atual. Se data de registro da transação for igual à data atual, a hora de registro da transação deve ser menor ou igual à hora atual. | Carimbo de tempo | Bundle.created |
Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS | Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS. Obrigatório. | Texto | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/versao-padrao").valueString |
Indicação de competência sem movimento | Indica que não houve movimento na competência informada. | N/A | |
Código do motivo de inexistência de movimento na competência | Código do motivo de inexistência de movimento na competência, conforme TUSS - 38. Obrigatório. | Descritor de conceito | N/A |
Indicador do tipo de registro | Indica o tipo do registro que está sendo enviado à ANS. Obrigatório. Deve ser
preenchido com: 1- Inclusão 2- Alteração 3- Exclusão Caso a operadora tente incluir um guia que já esteja ativo no banco de dados da ANS o mesmo será rejeitado. Caso a operadora tente alterar ou excluir um guia que não exista ou não esteja ativo no banco de dados da ANS o mesmo será rejeitado. A operadora não poderá excluir um guia caso ele tenha sido o primeiro guia para aquela guia e existam outros guias ativos para a mesma guia cadastrados no banco de dados. |
msg HTTP | Bundle.entry.request.method |
Versão do componente de comunicação utilizada pelo prestador | Identificação da versão do componente de comunicação do Padrão TISS utilizada pelo prestador para envio da guia, conforme TUSS-69. Condicionado. Deve ser preenchido quando a origem da guia for igual a 1 (Rede Contratada, referenciada ou credenciada), 2 (Rede Própria - Cooperados) ou 3 (Rede Própria - Demais prestadores). | Descritor de conceito | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/versao-tiss-prestador").valueString |
Indicador da forma de envio | Indica a forma de envio da guia do padrão pelo prestador, conforme TUSS-70. Obrigatório. | Descritor de conceito | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/forma-envio").valueCodeableConcept |
Informações da guia | |||
Tipo de guia | Identifica o tipo de guia que está sendo informada, conforme TUSS-54. Obrigatório. | Descritor de conceito | Claim.type.coding.where(system="https://fhir.ans.gov.br/CodeSystem/tuss-54").code |
Origem da guia | Identifica qual foi a origem da guia que está sendo informada, conforme TUSS-40. Obrigatório. | Descritor de conceito | Claim.extensio.where(url="https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/origem-guia").valueCodeableConcept.coding.where(system="https://fhir.ans.gov.br/CodeSystem/tuss-40").code |
Número da guia no prestador | Número que identifica a guia no prestador de serviços.Obrigatório. Quando a origem da guia for igual a 1 (Rede Contratada, referenciada ou credenciada), 2 (Rede Própria - Cooperados) ou 3 (Rede Própria - Demais prestadores), o campo deve ser preenchido com o número da guia no prestador. Quando a origem da guia à saúde for igual a 4-Reembolso ao beneficiário ou 5-Prestador eventual, o campo deve ser preenchido com '00000000000000000000' (20 zeros). | Texto | Claim.identifier.where(https://fhir.ans.gov.br/sid/numero-guia-prestador").value |
Número da guia atribuído pela operadora | Número que identifica a guia atribuído pela operadora. Obrigatório. Quando a
origem da guia for igual a 1 (Rede Contratada, referenciada ou credenciada), 2 (Rede Própria - Cooperados) ou 3 (Rede Própria - Demais prestadores), e a operadora atribuir um número à guia, deve ser preenchido com o número da guia atribuído pela operadora. Quando a operadora não atribuir um número a guia ou quando a origem da guia for igual a 4-Reembolso ao beneficiário ou 5-Prestador eventual, o campo deve ser preenchido com '00000000000000000000' (20 zeros) |
Texto | Claim.identifier.where(https://fhir.ans.gov.br/sid/numero-guia-operadora").value |
Número da guia de solicitação de internação | Número da Guia de Solicitação de Internação que deu origem a internação do beneficiário. Esse número é usado para vincular todas as guias de uma mesma internação, formando assim o evento de internação. Condicionado. Deve ser preenchido quando: - o tipo de guia for igual 2-SP/SADT e tratar-se de paciente internado; e - a origem da guia for igual a 1 - Rede Contratada, referenciada ou credenciada, 2 - Rede Própria - Cooperados ou 3 - Rede Própria - Demais prestadores. Para as guias de origem igual a 4 - Reembolso ao beneficiário ou 5 - Prestador eventual, deve ser preenchido caso a operadora possua o registro da informação. Não pode ser preenchido quando o tipo de guia for igual a 1-Consulta e 4-Tratamento odontológico. | Texto | Claim.related.identifier.where(https://fhir.ans.gov.br/sid/numero-guia-operadora").value |
Número da guia principal de SP/SADT | Número da guia principal de SP/SADT. Condicionado. Deve ser preenchido com o número da guia principal no prestador quando o tipo de guia for igual 2 - SP/SADT e estiver vinculada a outra Guia de SP/SADT (principal), e quando a origem da guia for igual a 1 - Rede Contratada, referenciada ou credenciada, 2 - Rede Própria - Cooperados ou 3 - Rede Própria - Demais prestadores. Para as guias de origem igual a 4 - Reembolso ao beneficiário ou 5 - Prestador eventual, deve ser preenchido caso a operadora possua o registro da informação. Caso contrário, o campo deve ser preenchido com '00000000000000000000' (20 zeros). Só pode ser preenchido quando o tipo de guia for igual 2 - SP/SADT ou 4 -Tratamento Odontológico. | Texto | Claim.related.identifier.where(https://fhir.ans.gov.br/sid/numero-guia-operadora").value |
Data de início do faturamento | Data (formato: AAAAMMDD) de início do faturamento. Condicionado. Deve ser preenchido para as cobranças parciais. Quando o tipo de guia for igual a 3- Resumo de Internação e o tipo de faturamento for igual a 4-Total ou 1-Parcial (Primeira cobrança), esta data é a data da internação. Quando informada, deve ser anterior à data atual. | Carimbo de tempo | Claim.billablePeriod.start |
Data final do período de atendimento ou data do fim do faturamento | Data (formato: AAAAMMDD) final do período de internação ou data do fim do faturamento. Condicionado. Deve ser preenchido quando o tipo de guia for 3-Resumo de Internação ou 4-Tratamento odontológico. Quando informada, esta data deve ser anterior à data atual e maior ou igual à data de início de faturamento. Quando o tipo de guia for igual a 3- Resumo de Internação o preenchimento é obrigatório e, se o tipo de faturamento for igual a 4-Total ou 2-Final (Última Cobrança), esta data é a data da saída da internação. | Carimbo de tempo | Claim.billablePeriod.end |
Data do protocolo da cobrança | Data (formato: AAAAMMDD) que a operadora recebeu o lote de cobrança com a guia enviada pelo prestador. Esta data deve ser anterior à data atual. Esta data deve ser maior ou igual a Data de realização ou data inicial do período de atendimento. | Carimbo de tempo | Claim.created |
Operadora | |||
Registro ANS | Registro da operadora de plano privado de assistência à saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Obrigatório. Deve ser um registro existente no cadastro de operadoras da ANS. | Texto | Claim.insurer.identifier.where("https://fhir.ans.gov.br/sid/registro-ans").value |
Registro ANS da operadora intermediária | Registro da operadora de plano privado de assistência à saúde na Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que intermediou o atendimento. Condicionado.
Deve ser preenchido caso o atendimento tenha sido intermediado por operadora
diferente da contratada pelo beneficiário. Se preenchido: - deve ser um registro existente no cadastro de operadoras da ANS - deve ser diferente da operadora que enviou o arquivo; - deve ser o mesmo para todos os guias da guia. |
Texto | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/operadora-intermediaria").valueString |
Tipo de atendimento por operadora intermediária | Código do tipo de atendimento por operadora intermediária conforme tabela de domínio vigente na versão em que a guia foi enviada , observando-se o estabelecido no Anexo da RN nº 290 e suas atualizações. Conforme TUSS-71. Condicionado. Deve ser preenchido caso o campo "Registro ANS da operadora intermediária" esteja preenchido, nas guias cujo primeiro guia seja de competência posterior a dezembro de 2017. Se os campos "Registro ANS da operadora intermediária" e "Identificador de contratação por valor preestabelecido" estiverem preenchidos, deve ser preenchido obrigatoriamente com "2" (Atendimento continuado). Deve ser o mesmo para todos os guias da guia. | Descritor de conceito | Claim.extension.where("https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/tipo-atendimento-operadora-intermediaria").valueCodeableConcept.coding.where(system="https://fhir.ans.gov.br/CodeSystem/tuss-71").code |
Número de identificação do plano do beneficiário na ANS | Número de registro do plano do beneficiário (RPS) ou número de cadastro do plano do beneficiário (SCPA) na ANS. Obrigatório. Deve ser um número de registro ou código de plano válido, na base de dados de planos da ANS, para a operadora do beneficiário. Os planos anteriores à Lei 9656/98 devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro de Plano Antigo – SCPA e a informação enviada no Monitoramento TISS deve ser idêntica àquela apresentada nesse cadastro. Da mesma forma, o número de registro de produtos posteriores à lei deve ser idêntico àquele registrado no RPS. | Numeral | Claim.insurance.coverage.identifier.where(system="https://fhir.ans.gov.br/sid/registro-rps-scpa").value |
Prestador executante | |||
Código no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do executante | Código do prestador executante no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde (CNES/MS). Obrigatório. O código informado deve ser existente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. Caso o prestador executante não tenha ainda o código do CNES, deve ser informado "9999999". | Texto | Claim.performer.identifier.where(system="http://rnds.saude.gov.br/fhir/r4/NamingSystem/cnes").value |
Identificação do prestador executante | Obrigatório. | ||
Número do CNPJ do prestador executante na Receita Federal | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do prestador executante dependendo da natureza da entidade. Dígito verificador deve ser válido, conforme tipo da identificação do prestador executante (CNPJ). Código deve existir na base de dados da Receita Federal. | Numeral | Claim.performer.identifier.where(system="http://rnds.saude.gov.br/fhir/r4/NamingSystem/cnpj").value |
Número do CPF do prestador executante na Receita Federal | Cadastro de Pessoa Física do prestador executante dependendo da natureza da entidade. Dígito verificador deve ser válido, conforme tipo da identificação do prestador executante (CPF). Código deve existir na base de dados da Receita Federal. | Numeral | Claim.performer.identifier.where(system="http://rnds.saude.gov.br/fhir/r4/NamingSystem/cpf").value |
Identificador de contratação por valor preestabelecido | Número atribuído pela operadora para identificar uma contratação por valor preestabelecido, na qual o valor contratado independe da realização de serviços. Deve ser preenchido com o número atribuído pela operadora para identificar uma contratação por valor preestabelecido. Caso a operadora solicite a inclusão ou exclusão de um guia de valor preestabelecido e a competência da cobertura contratada não esteja de forma sequencial para o contrato na base de dados da ANS, o guia enviado será rejeitado. Não deve haver repetição do identificador do valor preestabelecido para outra contratação informada à ANS. | Texto | |
Valor da cobertura contratada na competência | Valor da cobertura contratada, referente ao período de competência (mês e ano) informado, em uma contratação por valor preestabelecido. Deve ser maior do que zero. | Ordinal codificado | |
Dados do beneficiário | |||
Identificador do beneficiário | |||
Cartão Nacional de Saúde | Número do cartão nacional de saúde do beneficiário. Condicionado. Deve ser preenchido caso o beneficiário possua o número do Cartão Nacional de Saúde. Deve ser um número válido na base do Cartão Nacional de Saúde. | Texto | Claim.patient.identifier.where(system="http://rnds.saude.gov.br/fhir/r4/NamingSystem/cns").value |
Número de cadastro do beneficiário na Receita Federal | Condicionado. Deve ser preenchido caso o beneficiário possua o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o dígito verificador deve ser válido. Código deve existir na base de dados da Receita Federal. | Texto | Claim.patient.identifier.where(system="http://rnds.saude.gov.br/fhir/r4/NamingSystem/cpf").value |
Informações do atendimento | |||
Indicador de atendimento ao recém-nato | Indica se o atendimento foi prestado a recém-nato no contrato do responsável,
nos termos do Art. 12, inciso III, alínea a, da Lei 9.656, de 03 de junho de
1998. Obrigatório, deve ser preenchido quando o tipo de guia for igual a
1-Consulta, 2-SP/SADT ou 3-Resumo de Internação, conforme regra de preenchimento
vigente na versão que a guia foi enviada. Deve ser informado "S" - sim - caso o
atendimento seja do recém-nato e o beneficiário seja o responsável e "N" - não -
quando o atendimento for do próprio beneficiário. |
Booleano | Claim.extension.where(url="https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/indicacao-recem-nato").valueString |
Indicação de acidente ou doença relacionada | Indica se o atendimento é devido a acidente ocorrido com o beneficiário ou
doença relacionada, conforme TUSS-36. Condicionado, deve ser preenchido quando o
tipo de guia for igual a 1-Consulta, 2-SP/SADT ou 3-Resumo de Internação e a
origem da guia for igual a 1 - Rede Contratada, referenciada ou credenciada, 2 -
Rede Própria - Cooperados ou 3 - Rede Própria - Demais prestadores, conforme
regra de preenchimento vigente na versão que a guia foi enviada. Para as guias
de origem igual a 4 - Reembolso ao beneficiário ou 5 - Prestador eventual, deve
ser preenchido caso a operadora possua o registro da informação. |
Descritor de conceito | Claim.accident.type.coding.where(system="https://fhir.ans.gov.br/CodeSystem/tuss-36").code |
Saúde ocupacional | Código de saúde ocupacional, conforme TUSS-77. Condicionado. Deve ser preenchido quando o tipo de guia for igual 1-Consulta ou 2-SP/SADT e a origem da guia for igual a 1 - Rede Contratada, referenciada ou credenciada, 2 - Rede Própria - Cooperados ou 3 - Rede Própria - Demais prestadores, conforme regra de preenchimento vigente na versão que a guia foi enviada. Deve ser preenchido nos casos de atendimentos referentes à saúde ocupacional do beneficiário. Para as guias de origem igual a 4 - Reembolso ao beneficiário ou 5 - Prestador eventual, deve ser preenchido caso a operadora possua o registro da informação. | Descritor de conceito | Claim.extension.where(url="https://fhir.ans.gov.br/StructureDefinition/saude-ocupacional").valueCodeableConcept.coding.where(system="https://fhir.ans.gov.br/CodeSystem/tuss-77").code |
Detalhe do pacote | Deve ser preenchido quando o procedimento for por pacote e houver procedimentos ou itens assistenciais no pacote que devem ser enviados de forma individualizada. | ||
Tabela de referência do procedimento ou item assistencial realizado que compõe o pacote | Código da tabela de procedimentos ou itens assistenciais que compõe o pacote, conforme CBHPM ou CBHPO ou Profissionais Não Médicos e Odontólogos (PNMO), TUSS-18, TUSS-19, TUSS-20. Condicionado. | Descritor de conceito | Claim.item.detail.productOrService.coding.where(system="TABELA_REFERENCIA") |
Código do procedimento realizado ou item assistencial utilizado que compõe o pacote | Código identificador do procedimento ou item assistencial que compõe o pacote
realizado pelo prestador, conforme tabela de domínio. Condicionado. Se
preenchido: - Deve ser validado com o código do procedimento ou item assistencial na tabela de domínio nº 64 (deve existir e estar vigente na época da realização do atendimento) e sua forma de envio deverá ser individualizada, conforme definido na tabela de domínio nº 64. - Não pode haver, em um mesmo pacote, repetição de procedimento ou item assistencial da mesma tabela de referência. |
Descritor de conceito | Claim.item.detail.productOrService.coding.where(system="TABELA_REFERENCIA").code |
Quantidade paga de procedimentos ou itens assistenciais que compõe o pacote | Quantidade do procedimento ou item assistencial que compõe o pacote pago pela operadora. Condicionado. Ou ainda, quando for utilizado código próprio da operadora para identificar o procedimento ou evento de saúde que compõe o pacote. Quando não houver quantidade paga ao prestador ou reembolsada ao beneficiário, o campo deve ser preenchido com zero. | Inteiro | Claim.item.detail.quantity.value |
Usage:
Descrição de perfis, diferenciais, instantâneos e como as diferentes apresentações funcionam.
Outras representações de perfil: CSV, Excel, Schematron