Guia de Implementação do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar (PQDAS)
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Guia de Implementação do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar (PQDAS) - Local Development build (v202309). See the Directory of published versions

Notificação de valor pré-estabelecido

Notificação de Contratação por Valor Pré-estabelecido

A mensagem Operadora-ANS do Componente de Conteúdo e Estrutura (CCE) do TISS, identificada por 202207, é um documento que tem um objetivo de extrair algumas informações das mensagens TISS troadas entre operadoras e prestadores no processo de autorização e faturamento dos eventos de saúde de beneficiários dos planos de saúde regulados pela ANS e tem objetivos regulatórios. Ela extrai essas informações diretamente das guias e aplica um número de regras condicionais para atender a cada caso de uso, nas diversas guias e anexos. Para reduzir essa complexidade, o projeto separou os cenários por tipo de encontro ou evento, quando aplicável, especializando os blocos de dados, de modo a simplificar o Modelo de Informações Clínicas (CIM) e atenuar seu volume de regras condicionais, onde as características específicas dos dados da dados da notificação de Contratação por Valor Pré-estabelecido são evidenciadas.

Caso de uso: dados da notificação de Contratação por Valor Pré-estabelecido, realizados aos beneficiários de operadoras, enviados pelas operadoras de planos privados de saúde para a ANS, por meio do CCE do TISS.

Escopo: dados da notificação de Contratação por Valor Pré-estabelecido que compõe a mensagem Operadora-ANS do CCE do TISS.

Não escopo: os demais elementos da notificação de Contratação por Valor Pré-estabelecido não utilizados na mensagem Operadora-ANS do CCE do TISS estão fora do escopo deste projeto e carecem de análise e discussão com especialistas técnicos, para complementar o modelo de modo a viabilizar seu amplo uso na troca de dados entre prestador de serviços, operadoras e ANS.

Referências Específicas do MI: Resolução Normativa nº 501 de 30/03/2022, estabelece a obrigatoriedade do TISS para troca de dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde.

Metadados do MI Notificação de contratação por valor pré-estabelecido

Elemento metadados
Descrição
Tipo de dado
Cardinalidade
Usar
Nome
Notificação de contratação por valor pré-estabelecido
Texto
1..1
DEVE
Tipo
Modelo de Informação Clínica
Descritor de conceito
0..1
SE
Identificação
https://fhir.ans.gov.br/MI-NotificacaoContrataçãoValorPre-Estabelecido
Identificador de instância
1..1
DEVE
Keywords
ANS, Operadora de saúde, TISS, Componente de Conteúdo e Estrutura, modelo de informação, documento clínico, modelo de dados, saúde suplementar, conjunto mínimo de dados
Texto
1..*
DEVE
Autor(s)
PROADI-SUS HAOC/ANS: Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar
PN
1..*
DEVE
Autoridade de endosso
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
EN AD TEL
0..*
SE
Identificação da autoridade de endosso
https://www.gov.br/ans/pt-br
Identificador de instância
0..1
SE
Número da versão
0.9
Inteiro
1..1
DEVE
Data de criação
2023/07/11
Carimbo de tempo
1..1
DEVE
Data de publicação
A ser definido
Carimbo de tempo
1..1
DEVE
Data de validade
Carimbo de tempo
0..1
SE
Substituído por
Identificador de instância
0..1
SE
Data de revisão
2023/08/14
Carimbo de tempo
0..1
SE
Próxima data de revisão
Carimbo de tempo
0..1
SE
Status de desenvolvimento
Rascunho
CS
1..1
DEVE
Status do ciclo de vida
Experimental
CS
0..1
SE
Status de publicação
Teste
CS
1..1
DEVE
Editor
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
EN AD TEL
1..1
DEVE
Idioma
pt-BR
CS
1..*
DEVE
Etiqueta de qualidade ou certificação
ED
0..*
SE
Formato
Excel (.xls)
Texto
1..*
DEVE
Formatos adicionais
HL7 FHIR R4 (.json)
Texto
0..*
SE
Quadro do MI Notificação de contratação por valor pré-estabelecido

Nível
Ocorrência
Item
Definição
Tipo
Dado
1
1..1
Cabeçalho
2
1..1
Tipo de transação
Tipo de transação da mensagem que está sendo enviada. Obrigatório.
Texto
2
1..1
Número do lote
Número do lote atribuído pela operadora para identificar a remessa do arquivo de monitoramento. Este número do lote deve ser único por arquivo e competência. Obrigatório. Deve ser diferente de brancos ou nulo.
Texto
2
1..1
Competência dos dados
Ano/mês (formato: AAAAMM) a que se referem os dados que estão contidos no lote. Obrigatório. A competência deve estar liberada pela ANS para ser recebida. Deve ser maior ou igual ao ano e mês da data de registro da operadora. Caso a operadora já esteja cancelada na base de dados da ANS, a competência dos dados enviados deve ser menor ou igual ao mês/ano de cancelamento. Caso a operadora tenha a obrigatoriedade, porém não tenha enviado arquivo na competência anterior, o arquivo será rejeitado. Deve ser igual à competência informada no nome do arquivo enviado pela operadora.
Carimbo de tempo
2
1..1
Data/hora de registro da transação
Data/hora (formato: AAAAMMDDHHMMSS) da geração do arquivo. Obrigatório. Deve ser menor ou igual à data atual. Se data de registro da transação for igual à data atual, a hora de registro da transação deve ser menor ou igual à hora atual.
Carimbo de tempo
2
1..1
Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS
Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS. Obrigatório.
Texto
2
0..1
Indicação de competência sem movimento
Indica que não houve movimento na competência informada.
3
1..1
Código do motivo de inexistência de movimento na competência
Código do motivo de inexistência de movimento na competência, conforme TUSS - 38. Obrigatório.
Descritor de conceito
FIXO: 5016
2
1..1
Indicador do tipo de registro
"Indica o tipo do registro que está sendo enviado à ANS. Obrigatório. Deve ser preenchido com: 1- Inclusão 2- Alteração 3- Exclusão Caso a operadora tente incluir um lançamento que já esteja ativo no banco de dados da ANS ele será rejeitado. Caso a operadora tente alterar ou excluir um lançamento que não exista ou não esteja ativo no banco de dados da ANS ele será rejeitado. A operadora não poderá excluir um lançamento caso ele tenha sido o primeiro lançamento para aquela guia e existam outros lançamentos ativos para a mesma guia cadastrados no banco de dados."
Descritor de conceito
2
0..1
Versão do componente de comunicação utilizada pelo prestador
Identificação da versão do componente de comunicação do Padrão TISS utilizada pelo prestador para envio da guia, conforme TUSS-69. Condicionado. Deve ser preenchido quando a origem da guia for igual a 1 (Rede Contratada, referenciada ou credenciada), 2 (Rede Própria - Cooperados) ou 3 (Rede Própria - Demais prestadores).
Descritor de conceito
2
1..1
Indicador da forma de envio
Indica a forma de envio da guia do padrão pelo prestador, conforme TUSS-70. Obrigatório.
Descritor de conceito
1
1..1
Operadora
2
1..1
Registro ANS
Registro da operadora de plano privado de assistência à saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Obrigatório. Deve ser um registro existente no cadastro de operadoras da ANS.
Texto
1
1..1
Informações de contratação por valor preestabelecido
3
1..1
Competência da cobertura contratada
Ano e mês (formato: AAAAMM) de competência da cobertura contratada. Obrigatório. Quando o indicador do tipo de registro for igual a 1 (inclusão), deve ser igual à competência dos dados. O ano e mês da data de competência da cobertura contratada devem corresponder a uma competência vigente na base de dados de competências na data em que o arquivo foi recepcionado na ANS.
Carimbo de tempo
3
1..1
Código no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do executante
Código do prestador executante no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde (CNES/MS). Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido. Caso o prestador executante ainda não possua o código do CNES, deve-se informar 99999999. O código informado deve ser existente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.
Texto
3
1..1
Identificação do prestador executante por valor preestabelecido
4
0..1
Número do CNPJ do prestador executante por valor preestabelecido na Receita Federal
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do prestador executante dependendo da natureza da entidade. Dígito verificador deve ser válido, conforme tipo da identificação do prestador executante (CNPJ). Código deve existir na base de dados da Receita Federal. Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido.
Numeral
4
0..1
Número do CPF do prestador executante por valor preestabelecido na Receita Federal
Cadastro de Pessoa Física do prestador executante dependendo da natureza da entidade. Dígito verificador deve ser válido, conforme tipo da identificação do prestador executante (CPF). Código deve existir na base de dados da Receita Federal. Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido.
Numeral
3
0..1
Município de localização do prestador executante
Código do município de localização do prestador executante. Deve ser um código de município válido no IBGE, conforme terminologia externa referente a município publicada na RNDS. Condicionado. Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido.
Descritor de conceito
3
0..1
Registro ANS da operadora intermediária
Registro da operadora intermediária contratada por valor preestabelecido. Condicionado. Deve ser preenchido em caso de contratação de operadora intermediária por valor preestabelecido. Se preenchido: deve corresponder a uma operadora existente na base de dados de operadoras, deve ser diferente da operadora que enviou o arquivo.
Texto
3
1..1
Identificador de contratação por valor preestabelecido
Número atribuído pela operadora para identificar uma contratação por valor preestabelecido, na qual o valor contratado independe da realização de serviços. Obrigatório. Deve ser preenchido com o número atribuído pela operadora para identificar uma contratação por valor preestabelecido. Caso a operadora solicite a inclusão ou exclusão de um lançamento de valor preestabelecido e a competência da cobertura contratada não esteja de forma sequencial para o contrato na base de dados da ANS, o lançamento enviado será rejeitado. Não deve haver repetição do identificador do valor preestabelecido para outra contratação informada à ANS.
Texto
3
1..1
Valor da cobertura contratada na competência
Valor da cobertura contratada, referente ao período de competência (mês e ano) informado, em uma contratação por valor preestabelecido. Obrigatório. Deve ser maior do que zero.
Ordinal codificado