1 | 1..1 | Cabeçalho | | | |
2 | 1..1 | Tipo de transação | Tipo de transação da mensagem que está sendo enviada. Obrigatório. | Texto | |
2 | 1..1 | Número do lote | Número do lote atribuído pela operadora para identificar a remessa do arquivo de monitoramento. Este número do lote deve ser único por arquivo e competência. Obrigatório. Deve ser diferente de brancos ou nulo. | Texto | |
2 | 1..1 | Competência dos dados | Ano/mês (formato: AAAAMM) a que se referem os dados que estão contidos no lote. Obrigatório. A competência deve estar liberada pela ANS para ser recebida. Deve ser maior ou igual ao ano e mês da data de registro da operadora. Caso a operadora já esteja cancelada na base de dados da ANS, a competência dos dados enviados deve ser menor ou igual ao mês/ano de cancelamento. Caso a operadora tenha a obrigatoriedade, porém não tenha enviado arquivo na competência anterior, o arquivo será rejeitado. Deve ser igual à competência informada no nome do arquivo enviado pela operadora. | Carimbo de tempo | |
2 | 1..1 | Data/hora de registro da transação | Data/hora (formato: AAAAMMDDHHMMSS) da geração do arquivo. Obrigatório. Deve ser menor ou igual à data atual. Se data de registro da transação for igual à data atual, a hora de registro da transação deve ser menor ou igual à hora atual. | Carimbo de tempo | |
2 | 1..1 | Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS | Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS. Obrigatório. | Texto | |
2 | 0..1 | Indicação de competência sem movimento | Indica que não houve movimento na competência informada. | | |
3 | 1..1 | Código do motivo de inexistência de movimento na competência | Código do motivo de inexistência de movimento na competência, conforme TUSS - 38. Obrigatório. | Descritor de conceito | FIXO: 5016 |
2 | 1..1 | Indicador do tipo de registro | "Indica o tipo do registro que está sendo enviado à ANS. Obrigatório. Deve ser preenchido com: 1- Inclusão 2- Alteração 3- Exclusão
Caso a operadora tente incluir um lançamento que já esteja ativo no banco de dados da ANS ele será rejeitado. Caso a operadora tente alterar ou excluir um lançamento que não exista ou não esteja ativo no banco de dados da ANS ele será rejeitado. A operadora não poderá excluir um lançamento caso ele tenha sido o primeiro lançamento para aquela guia e existam outros lançamentos ativos para a mesma guia cadastrados no banco de dados." | Descritor de conceito | |
2 | 0..1 | Versão do componente de comunicação utilizada pelo prestador | Identificação da versão do componente de comunicação do Padrão TISS utilizada pelo prestador para envio da guia, conforme TUSS-69. Condicionado. Deve ser preenchido quando a origem da guia for igual a 1 (Rede Contratada, referenciada ou credenciada), 2 (Rede Própria - Cooperados) ou 3 (Rede Própria - Demais prestadores). | Descritor de conceito | |
2 | 1..1 | Indicador da forma de envio | Indica a forma de envio da guia do padrão pelo prestador, conforme TUSS-70. Obrigatório. | Descritor de conceito | |
1 | 1..1 | Operadora | | | |
2 | 1..1 | Registro ANS | Registro da operadora de plano privado de assistência à saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Obrigatório. Deve ser um registro existente no cadastro de operadoras da ANS. | Texto | |
1 | 1..1 | Informações de contratação por valor preestabelecido | | | |
3 | 1..1 | Competência da cobertura contratada | Ano e mês (formato: AAAAMM) de competência da cobertura contratada. Obrigatório. Quando o indicador do tipo de registro for igual a 1 (inclusão), deve ser igual à competência dos dados. O ano e mês da data de competência da cobertura contratada devem corresponder a uma competência vigente na base de dados de competências na data em que o arquivo foi recepcionado na ANS. | Carimbo de tempo | |
3 | 1..1 | Código no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do executante | Código do prestador executante no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde (CNES/MS). Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido. Caso o prestador executante ainda não possua o código do CNES, deve-se informar 99999999. O código informado deve ser existente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. | Texto | |
3 | 1..1 | Identificação do prestador executante por valor preestabelecido | | | |
4 | 0..1 | Número do CNPJ do prestador executante por valor preestabelecido na Receita Federal | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do prestador executante dependendo da natureza da entidade. Dígito verificador deve ser válido, conforme tipo da identificação do prestador executante (CNPJ). Código deve existir na base de dados da Receita Federal. Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido. | Numeral | |
4 | 0..1 | Número do CPF do prestador executante por valor preestabelecido na Receita Federal | Cadastro de Pessoa Física do prestador executante dependendo da natureza da entidade. Dígito verificador deve ser válido, conforme tipo da identificação do prestador executante (CPF). Código deve existir na base de dados da Receita Federal. Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido. | Numeral | |
3 | 0..1 | Município de localização do prestador executante | Código do município de localização do prestador executante. Deve ser um código de município válido no IBGE, conforme terminologia externa referente a município publicada na RNDS. Condicionado. Deve ser preenchido em caso de contratação de prestador de serviço por valor preestabelecido. | Descritor de conceito | |
3 | 0..1 | Registro ANS da operadora intermediária | Registro da operadora intermediária contratada por valor preestabelecido. Condicionado. Deve ser preenchido em caso de contratação de operadora intermediária por valor preestabelecido. Se preenchido: deve corresponder a uma operadora existente na base de dados de operadoras, deve ser diferente da operadora que enviou o arquivo. | Texto | |
3 | 1..1 | Identificador de contratação por valor preestabelecido | Número atribuído pela operadora para identificar uma contratação por valor preestabelecido, na qual o valor contratado independe da realização de serviços. Obrigatório. Deve ser preenchido com o número atribuído pela operadora para identificar uma contratação por valor preestabelecido. Caso a operadora solicite a inclusão ou exclusão de um lançamento de valor preestabelecido e a competência da cobertura contratada não esteja de forma sequencial para o contrato na base de dados da ANS, o lançamento enviado será rejeitado. Não deve haver repetição do identificador do valor preestabelecido para outra contratação informada à ANS. | Texto | |
3 | 1..1 | Valor da cobertura contratada na competência | Valor da cobertura contratada, referente ao período de competência (mês e ano) informado, em uma contratação por valor preestabelecido. Obrigatório. Deve ser maior do que zero. | Ordinal codificado | |