Guia de Implementação do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar (PQDAS)
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Guia de Implementação do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar (PQDAS) - Local Development build (v202309). See the Directory of published versions

Componente de utilização

Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais

A mensagem Operadora-ANS do Componente de Conteúdo e Estrutura (CCE) do TISS, identificada por 202207, é um documento que tem um objetivo de extrair algumas informações das mensagens TISS troadas entre operadoras e prestadores no processo de autorização e faturamento dos eventos de saúde de beneficiários dos planos de saúde regulados pela ANS e tem objetivos regulatórios. Ela extrai essas informações diretamente das guias e aplica um número de regras condicionais para atender a cada caso de uso, nas diversas guias e anexos. Para reduzir essa complexidade, o projeto separou os cenários por tipo de encontro ou evento, quando aplicável, especializando os blocos de dados, de modo a simplificar o Modelo de Informações Clínicas (CIM) e atenuar seu volume de regras condicionais, onde as características específicas dos dados da dados da Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais são evidenciadas.

Caso de uso: dados da Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais, realizados aos beneficiários de operadoras, enviados pelas operadoras de planos privados de saúde para a ANS, por meio do CCE do TISS.

Escopo: dados da Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais que compõe a mensagem Operadora-ANS do CCE do TISS.

Não escopo: os demais elementos da Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais não utilizados na mensagem Operadora-ANS do CCE do TISS estão fora do escopo deste projeto e carecem de análise e discussão com especialistas técnicos, para complementar o modelo de modo a viabilizar seu amplo uso na troca de dados entre prestador de serviços, operadoras e ANS.

Referências Específicas do MI: Resolução Normativa nº 501 de 30/03/2022, estabelece a obrigatoriedade do TISS para troca de dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde.

Metadados do Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais



Elemento metadados
Descrição
Tipo de dado
Cardinalidade
Usar
Nome
Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais
Texto
1..1
DEVE
Tipo
Modelo de Informação Clínica
Descritor de conceito
0..1
SE
Identificação
https://fhir.ans.gov.br/MI-ExplicacaoBenefícioFornecimentoItensAssistenciais
Identificador de instância
1..1
DEVE
Keywords
ANS, Operadora de saúde, TISS, Componente de Conteúdo e Estrutura, modelo de informação, documento clínico, modelo de dados, saúde suplementar, conjunto mínimo de dados
Texto
1..*
DEVE
Autor(s)
PROADI-SUS HAOC/ANS: Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais da Saúde Suplementar
PN
1..*
DEVE
Autoridade de endosso
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
EN AD TEL
0..*
SE
Identificação da autoridade de endosso
https://www.gov.br/ans/pt-br
Identificador de instância
0..1
SE
Número da versão
0.9
Inteiro
1..1
DEVE
Data de criação
2023/07/11
Carimbo de tempo
1..1
DEVE
Data de publicação
A ser definido
Carimbo de tempo
1..1
DEVE
Data de validade
Carimbo de tempo
0..1
SE
Substituído por
Identificador de instância
0..1
SE
Data de revisão
2023/08/14
Carimbo de tempo
0..1
SE
Próxima data de revisão
Carimbo de tempo
0..1
SE
Status de desenvolvimento
Rascunho
CS
1..1
DEVE
Status do ciclo de vida
Experimental
CS
0..1
SE
Status de publicação
Teste
CS
1..1
DEVE
Editor
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
EN AD TEL
1..1
DEVE
Idioma
pt-BR
CS
1..*
DEVE
Etiqueta de qualidade ou certificação
ED
0..*
SE
Formato
Excel (.xls)
Texto
1..*
DEVE
Formatos adicionais
HL7 FHIR R4 (.json)
Texto
0..*
SE
Quadro do MI Componente de Utilização e Fornecimento de itens assistenciais

Elemento metadados
Descrição
Tipo de dado
Cardinalidade
Usar
1
1..1
Cabeçalho
2
1..1
Tipo de transação
Tipo de transação da mensagem que está sendo enviada. Obrigatório.
Texto
2
1..1
Número do lote
Número do lote atribuído pela operadora para identificar a remessa do arquivo de monitoramento. Este número do lote deve ser único por arquivo e competência. Obrigatório. Deve ser diferente de brancos ou nulo.
Texto
2
1..1
Competência dos dados
Ano/mês (formato: AAAAMM) a que se referem os dados que estão contidos no lote. Obrigatório. A competência deve estar liberada pela ANS para ser recebida. Deve ser maior ou igual ao ano e mês da data de registro da operadora. Caso a operadora já esteja cancelada na base de dados da ANS, a competência dos dados enviados deve ser menor ou igual ao mês/ano de cancelamento. Caso a operadora tenha a obrigatoriedade, porém não tenha enviado arquivo na competência anterior, o arquivo será rejeitado. Deve ser igual à competência informada no nome do arquivo enviado pela operadora.
Carimbo de tempo
2
1..1
Data/hora de registro da transação
Data/hora (formato: AAAAMMDDHHMMSS) da geração do arquivo. Obrigatório. Deve ser menor ou igual à data atual. Se data de registro da transação for igual à data atual, a hora de registro da transação deve ser menor ou igual à hora atual.
Carimbo de tempo
2
1..1
Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS
Versão do componente de comunicação para o envio de dados para a ANS. Obrigatório.
Texto
2
0..1
Indicação de competência sem movimento
Indica que não houve movimento na competência informada.
3
1..1
Código do motivo de inexistência de movimento na competência
Código do motivo de inexistência de movimento na competência, conforme TUSS - 38. Obrigatório.
Descritor de conceito
FIXO: 5016
2
1..1
Indicador do tipo de registro
Indica o tipo do registro que está sendo enviado à ANS. Obrigatório. Deve ser preenchido com: 1- Inclusão 2- Alteração 3- Exclusão
Descritor de conceito
Caso a operadora tente incluir um lançamento que já esteja ativo no banco de dados da ANS o mesmo será rejeitado. Caso a operadora tente alterar ou excluir um lançamento que não exista ou não esteja ativo no banco de dados da ANS ele será rejeitado. A operadora não poderá excluir um lançamento caso ele tenha sido o primeiro lançamento para aquela guia e existam outros lançamentos ativos para a mesma guia cadastrados no banco de dados.
2
0..1
Versão do componente de comunicação utilizada pelo prestador
Identificação da versão do componente de comunicação do Padrão TISS utilizada pelo prestador para envio da guia, conforme TUSS-69. Condicionado. Deve ser preenchido quando a origem da guia for igual a 1 (Rede Contratada, referenciada ou credenciada), 2 (Rede Própria - Cooperados) ou 3 (Rede Própria - Demais prestadores).
Descritor de conceito
2
1..1
Indicador da forma de envio
Indica a forma de envio da guia do padrão pelo prestador, conforme TUSS-70. Obrigatório.
Descritor de conceito
1
1..1
Operadora
2
1..1
Registro ANS
Registro da operadora de plano privado de assistência à saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Obrigatório. Deve ser um registro existente no cadastro de operadoras da ANS.
Texto
1
1..1
Dados do beneficiário
2
1..1
Identificador do beneficiário
3
0..1
Cartão Nacional de Saúde
Número do cartão nacional de saúde do beneficiário. Condicionado. Deve ser preenchido caso o beneficiário possua o número do Cartão Nacional de Saúde. Deve ser um número válido na base do Cartão Nacional de Saúde.
Texto
3
0..1
Número de cadastro do beneficiário na Receita Federal
Condicionado. Deve ser preenchido caso o beneficiário possua o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Dígito verificador deve ser válido. Código deve existir na base de dados da Receita Federal.
Texto
2
1..1
Sexo do beneficiário
Conforme terminologia externa referente a sexo publicada pelo HL7 Internacional.
Descritor de conceito
2
1..1
Data de nascimento do beneficiário
Data de nascimento do beneficiário (formato: AAAAMMDD). Obrigatório. Deve ser menor ou igual à data de realização do procedimento.
Carimbo de tempo
2
1..1
Município de residência do beneficiário
Código do município de residência do beneficiário. Obrigatório. Deve ser um código de município válido no IBGE. Conforme terminologia externa referente a município publicada na RNDS.
Descritor de conceito
1
0..1
Informações do fornecimento
Qualquer
2
1..1
Identificador da operação de fornecimento de materiais e medicamentos
Número atribuído pela operadora para identificar a operação. Obrigatório.
Texto
2
1..1
Data do fornecimento
Data de fornecimento dos itens assistenciais (formato: AAAAMMDD). Obrigatório. Deve ser anterior à data atual. Quando o indicador do tipo de registro for igual a 1 (inclusão), o mês e o ano devem ser iguais ao mês e ao ano da competência dos dados.
Carimbo de tempo
2
1..1
Valor total dos itens fornecidos
Valor total de todos os itens fornecidos ao beneficiário. Obrigatório. Deve ser maior do que zero. Deve ser igual à soma do valor do item assistencial fornecido dos itens assistenciais do mesmo lançamento.
Ordinal codificado
2
1..1
Valor total em tabela própria da operadora
Valor total de itens fornecidos com código em tabela própria da operadora. Obrigatório. Quando não houver valor pago em códigos da tabela própria da operadora, deve ser preenchido com zero. Deve ser maior ou igual a zero.
Ordinal codificado
2
1..1
Valor total de coparticipação
Valor total da coparticipação do beneficiário referente aos itens assistenciais fornecidos. Obrigatório. Quando não houver valor de coparticipação, deve ser preenchido com zero. Deve ser maior ou igual a zero. O Valor total de coparticipação deve ser igual à soma do Valor de coparticipação dos itens assistenciais do mesmo lançamento.
Ordinal codificado
2
1..N
Informações dos itens fornecidos
Qualquer
3
1..1
Tabela de referência do item assistencial fornecido
Código da tabela TUSS de identificação dos itens assistenciais fornecidos, conforme TUSS- 87. Obrigatório. Deve utilizar um dos seguintes recursos terminológicos: TUSS-63, TUSS-18, TUSS-19 ou TUSS-20.
Descritor de conceito
3
0..1
Código do grupo do item assistencial
Código TUSS identificador do grupo de itens assistenciais fornecidos, conforme TUSS-63. Condicionado. Deve ser preenchido quando houver itens assistenciais que devem ser enviados de forma consolidada, de acordo com a TUSS-64. Se preenchido: Deve ser validado com a tabela de domínio de grupo de procedimento ou item assistencial. Não pode haver, em um mesmo lançamento, repetição de grupo de procedimento ou item assistencial.
Descritor de conceito
3
0..1
Código do item assistencial fornecido
Código identificador do procedimento ou item assistencial realizado pelo prestador, conforme TUSS-18, TUSS-19, TUSS-20. Condicionado. Deve ser preenchido quando houver procedimentos ou itens assistenciais que devem ser enviados de forma individualizada, de acordo com a tabela de domínio nº 64. Ou ainda, quando for utilizado código próprio da operadora. Se preenchido: Se não for utilizado código próprio da operadora, deve ser validado com o código do procedimento ou item assistencial na tabela de domínio nº 64 (deve existir e estar vigente na época da realização do atendimento) e sua forma de envio deverá ser individualizada, conforme definido na tabela de domínio nº 64. Não pode haver, em um mesmo lançamento, repetição de procedimento ou item assistencial da mesma tabela de referência.
Descritor de conceito
3
1..1
Quantidade informada de itens assistenciais
Quantidade do item assistencial fornecido ao beneficiário. Obrigatório. Deve ser maior que zero.
Inteiro
4
0..1
Unidade de medida
Código da unidade de medida, conforme TUSS-60. Condicionado. Deve ser preenchido quando o item cobrado possuir unidade de medida.
Descritor de conceito
3
1..1
Valor do item assistencial fornecido
Valor do item ou grupo de itens assistenciais fornecidos ao beneficiário. Obrigatório. Deve ser maior que zero.
Ordinal codificado
3
1..1
Valor de coparticipação
Valor total da coparticipação do beneficiário referente ao item assistencial fornecido. Obrigatório. Quando não houver valor de coparticipação, deve ser preenchido com zero. Deve ser maior ou igual a zero.
Ordinal codificado